Organizações e Movimentos Sociais realizam seminário sobre mineração no Norte de Minas
Por Fabiano Cordeiro César
Editado por Fabiano Cordeiro César
Publicado em 11 de Junho de 2015 às 15:22
Contra o autoritarismo das mineradoras, pela soberania socioambiental Brasileira: Organizações e Movimentos Sociais realizam seminário sobre empreendimentos de mineração no Norte de Minas
Por Fabiano C. César
Uma nova ameaça aflige o Norte de Minas. Os empreendimentos de mineração estão sendo implantados na região sem nenhum plano ambiental de recuperação das áreas degradadas, sem estudos claros sobre como os empreendimentos podem afetar as águas e o abastecimento das populações do campo e da cidade. Em uma região que historicamente sofre com problemas hídricos de escassez e racionalização, é viável a implantação de um mineroduto que utilizará um volume de água maior que o total utilizado por toda a cidade de Montes Claros. O contexto de implantação desses empreendimentos na região é extremamente nebuloso, em um momento em que financiamentos privados a campanhas eleitorais são usados como moeda de troca de favores, precisamos questionar porque as licenças ambientais foram concedidas sem estudos claros de impacto ambiental, e mais, porque não houve processos de consultas públicas?
Para discutir essas e outras questões as seguintes organizações sociais: Comissão Pastoral da Terra - CPT, Articulação do Semiárido Mineiro – ASA Minas, Centro de Estudos e Ação Social – CEAS da Bahia, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o Movimento dos Atingidos por Mineração – MAM se reuniram e discutiram uma série de alternativas para o modelo autoritário de implantação dos projetos de mineração no Norte de Minas. Dentre as alternativas foram levantadas as seguintes proposições:
Classificação de áreas livres de mineração: Não se deve minerar perto de barragens que abastecem cidades, em balneários e lugares que possuem patrimônio histórico-cultural/arqueológico, ou seja, é preciso uma classificação das áreas de mineração de forma a evitar maiores danos ambientais.
Ritmos de mineração: a exploração não pode ser feita de qualquer maneira, pois as reservas minerais são finitas e o impacto ambiental da mineração em larga escala é irreversível. Só será possível existir soberania nacional no desenvolvimento minerário quando os empreendimentos forem construídos de forma a respeitar os povos, as águas e o desenvolvimento sustentável.
Assegurar direitos trabalhistas: o histórico de violação dos direitos trabalhistas e acidentes em áreas de mineração é muito alto, por esse motivo é preciso traças estratégias que protejam a integridade física e social dos trabalhadores.
Áreas indígenas: o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. O Estado Brasileiro precisa respeitar essa convenção, as licenças de exploração das minas devem observar o respeito, a preservação e os direitos dos povos indígenas.
Democracia e transparência: os processos de licenciamento não são transparentes e os agentes do governo envolvidos, geralmente tiveram suas campanhas financiadas por empresas de mineração, gerando conflito de interesses. É fundamental garantir a participação de agentes idôneos durante os processos de fiscalização, averiguação e estudo dos impactos ambientais. Acima de tudo é preciso, que os pareceres sejam respeitados e transparentes para que a sociedade civil tenha conhecimento real das condições de operação dos empreendimentos.
Direito de consulta e veto das comunidades - audiências públicas: as comunidades atingidas diretamente pela mineração, e as do entorno, devem ter direito de consulta e veto sobre o empreendimento. Faz-se importante a realização de audiências públicas em que o direito de fala dos empreendimentos e das comunidades seja igual.
Plano de Fechamento das Minas: após a finalização das atividades é preciso que exista um plano que as empresas cumpram para garantir a recuperação ambiental.
Os debates sobre os empreendimentos minerários no Norte de Minas Gerais evidenciaram que projetos de mineração não podem ser desenvolvidos de forma tão autoritária e sem controle. Priorizar o diálogo com a sociedade civil é fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. E o Estado tem um papel a cumprir nessa construção, que é o de assegurar os direitos sócio-políticos dos povos.
O projeto, que é fruto de uma emenda parlamentar, destinada pela Deputada Federal Célia Xakriabá, com recurso via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) , tem como objetivo mitigar os impactos ambientais e fortalecer a gestão hídrica na microbacia do Rio São Lamberto, que abrange os
municípios de Montes Claros, Bocaiúva e Claro dos Poções - MG.
O Encontro que é realizado pela ACEVER – Associação Central das Comunidades Veredeiras e conta com o apoio e assessoria do CAA/NM, aconteceu na Comunidade Barra do Tamboril, município de Januária/MG, com a presença e participação de representantes de cerca de 20 comunidades Veredeiras e Veredeiras/quilombolas, da Articulação Rosalino, do Ministério Público de MG (CIMOS), Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, SETEQ – Secretaria de Territórios e Sistemas produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA (Ministério do Meio Ambiente …
O CAA/NM realizou entre os dias 22 à 24 de julho de 2024, em Montes Claros – MG, um intercâmbio com adolescentes do Alianças no Sertão, proporcionando um rico espaço de interação, visitas, práticas agroecológicas, palestras e momentos formativos socioambientais e culturais. O Alianças no Sertão é um projeto do CAA/NM em parceria com a Kindernothilfe (KNH), que é uma agência de desenvolvimento, fundada em 1959 na Alemanha, com enfoque na criança e no adolescente.
