Justiça garante a posse do território tradicional para a Comunidade Quilombola Mocambo/Sítio
Por SARAH GONÇALVES FERREIRA
Editado por Luciano Santos Dayrell
Publicado em 24 de Maio de 2021 às 17:38
MG, 21 de maio de 2021 - Na última terça-feira (18/05), a comunidade Quilombo Mocambo / Sítio ganhou na justiça uma liminar em favor da manutenção da posse do seu território tradicional, na região rural de Bocaiúva, no Norte de Minas. Após sofrerem represálias e serem expulsas de suas terras, as famílias quilombolas ajuizaram Ação de Manutenção de Posse contra o espólio de Luciano Fonseca de Alkmim, requerendo ao Juízo a concessão de medida liminar para proteção de sua posse.
Desde 2014, a partir de uma articulação coletiva entre várias entidades, a comunidade quilombola luta para garantir o direito ao território a partir da defesa que aquela região é tradicionalmente um quilombo. “Meu pai e minha mãe nasceram aqui, a gente vem de geração em geração vivendo aqui, é de muita luta, mas foi uma infância muito boa”, afirma Maria dos Anjos. Ela, assim como outros moradores da comunidade, partilham a lembrança dos seus ancestrais que foram escravizados, e na condição de libertos encontraram nesse território um lugar comum para construir suas vidas.
Foto: Maria dos Anjos Alkimim, Quilombo do Sítio, 2021.
O juiz Rodrigo Kuniochi acolheu a pretensão das famílias quilombolas e concedeu a liminar para que sejam mantidas na posse do imóvel até o julgamento final da ação. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que:
“Primeiramente, a posse dos requerentes sobre a faixa de terras objeto dos autos restou demonstrada em sede de cognição sumária, pelas cópias de recibo de entrega de declaração ITR, faturas de energia elétrica, carteiras da associação da comunidade objeto dos autos, material fotográfico e outros.
Por segundo a turbação da posse, ocorrida há menos de ano e dia, também está satisfatoriamente comprovada pelos históricos dos boletins de ocorrência que relatam o atos praticados pelo réu.
Em manifestação, o Ilustre Representante do Ministério Púbico opinou favoravelmente pelo deferimento da tutela pleiteada, face aos documentos carreados na inicial”.
A ação foi patrocinada pela advogada Brenda Raiara Cruz Alkmim, neta de Maria de Lourdes de Souza Alkmim, uma das matriarcas do quilombol e pelos advogados do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/MM. A decisão judicial trouxe grande alívio e esperança às famílias quilombolas, compostas por idosos, crianças e jovens, que desde o mês de agosto do ano passado, estavam vivendo angustiadas, temendo, a qualquer hora, serem expulsas de suas terras.
História
Foto: Capela do Quilombo Mocambo.
“O padroeiro desta comunidade é São Vicente, aqui, nós tínhamos uma capelinha, mas os herdeiros da fazenda tiraram todo o piso, levaram o santo e fecharam a igreja”. As lembranças de Renata Cruz, 41 anos, expressam a revolta coletiva dos quilombolas da Comunidade Mocambo/ Sítio. Ali, eles foram intimidados pelos funcionários da fazenda Alkimin de diversas formas, com a intenção de desapropriação do território. “A gente não pode ir no rio pegar água que os funcionários da fazenda não deixam ninguém passar lá”, pontua Renata.
O nome da comunidade quilombola é uma referência à “Fazenda do Sítio”, formada na metade do século XVIII, que pertenceu à família dos Alkimim. O quilombo foi formado, num primeiro momento, por negros escravizados e seus descendentes e, posteriormente, por negros libertos, remetendo há mais de dois séculos de história.
Luciano Fonseca Alkimim, filho de José Maria de Alkimim, vice presidente da República, no período da ditadura militar, detinha o título de domínio da Fazenda do Sítio. Entretanto, quando a adquiriu, em 1969, as famílias quilombolas já se encontravam no imóvel, morando e trabalhando no cultivo de lavouras diversas e criação de animais. Luciano Alkimim faleceu em julho de 2019 e, logo em seguida, os herdeiros promoveram a abertura do inventário e colocaram a fazenda à venda, desconsiderando, por completo a posse exercida há décadas pelas famílias quilombolas.
Foto: Tronco da escravidão localizado no centro da antiga Fazenda Alkimin.
Não tendo alcançado objetivo expresso na Notificação Extrajudicial, em data de 15 de janeiro deste ano, a representante do espólio determinou o trancamento de todas as cancelas das estradas que dão acesso à comunidade. A partir daquela data, as famílias tiveram seu sagrado direito de ir e vir cerceado.
Além do embaraço à sua livre circulação, os moradores da comunidade ficaram impedidos de receber atendimento de equipes dos serviços de assistência social e de saúde do município, bem como, de receber visitas de parentes e amigos e de se reunir para rezar e participar das reuniões da associação, o que gerou grande revolta.
Com o objetivo de facilitar a venda da fazenda, os herdeiros começaram a ameaçar e pressionar a comunidade para desocupar o território. Assim, em novembro de 2020, as famílias quilombolas foram surpreendidas com uma absurda Notificação Extrajudicial determinando a desocupação do imóvel, no prazo de 60 dias. Por serem legítimos possuidores das glebas, onde há décadas, moram, trabalham, produzem e estabelecem suas relações culturais, sociais e familiares, as famílias resistiram e permaneceram firmes em seu território tradicional.
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