COPAM Norte de Minas libera licença de operação a empresa de mineração mesmo após várias irregularidades constatadas
COPAM Norte de Minas libera licença de operação a empresa de mineração mesmo após várias irregularidades constatadas

COPAM Norte de Minas libera licença de operação a empresa de mineração mesmo após várias irregularidades constatadas

Por Fabiano Cordeiro César
Editado por Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa

Publicado em 11 de Junho de 2015 às 15:55

No dia 9 de Junho foi realizada audiência para discutir, dentre outras assuntos, a liberação da Licença de Operação definitiva pela empresa Carpathian Gold para exploração de ouro na cidade de Riacho dos Machados-MG. No inicio das atividades, foi realizado a leitura de uma denúncia que está no Ministério Público referente a técnicos da Superintendências Regionais de Regularização Ambiental - Supram pressionarem comunidades a venderem ou arrendar suas propriedades para a mineradora. Logo após a denúncia, o analista do IBAMA apresentou relatório de diligência com uma série de inadequações e descumprimentos de condicionantes, dentre elas: o fato de a empresa demonstrar indícios de já estar operando sem licença; o uso inadequado da água contaminada por arsênio, que vem sendo jogada em estradas e córregos; a escassez dos recursos hídricos, afetando as comunidades e consequentemente questionando a alternativa dada pela empresa em abastecer as comunidades com agua contaminada.

No relatório do IBAMA consta ainda a seguinte situação: “Agosto de 2014: Instituto Prístino apresenta laudo técnico que conclui que ‘os estudos realizados pelo empreendedor foram incompletos, apresentando erros, omissões e inconsistências. Foram apontados danos ambientais e problemas em algumas ações emergenciais executadas pelo empreendedor’. Constatou-se também 4 (quatro) condicionantes não cumpridas na fase da Licença Prévia e 13 (treze) da Licença de Instalação. As águas analisadas apresentam metais 3 pesados acima do permitido, como o Arsênio, Cádmio, Cobre e Cromo, entre várias outras irregularidades.”

Mesmo com todos esses agravantes a empresa canadense Carpathion Gold conseguiu autorização para continuar sua atividade em Riacho dos Machados.  O Conselho de Política Ambiental do Norte de Minas- COPAM/NM - aprovou licença de operação para que a empresa prossiga com a extração de ouro.

Vale ressaltar ainda que este foi um processo tocado com AD REFERENDUM em todas as etapas de licenciamento, sendo ainda emitidos em todas as fases autos de infração por parte dos órgãos competentes, diante das irregularidades encontradas. Sofrem as comunidades com a contaminação da já escassa água da região semiárida; sofre o Cerrado e seu ecossistema, já tão prejudicado pela extensa monocultura do eucalipto.

Veja aqui o parecer completo do IBAMA.

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