CARTA DA ARTICULAÇÃO MINEIRA DE AGROECOLOGIA CONTRA O PL 2946/2015.
Belo Horizonte, 23 de Novembro de 2015.
Estamos diante de um momento crucial para o futuro de Minas Gerais, especialmente para as populações do campo que vivem em estreita relação com a natureza e seus recursos. Seu futuro pode estar sendo condenado por acordos políticos dignos da direita ou daqueles que, de tanto se misturar a ela, já não conseguimos distinguir de que lado estão.
Referimo-nos ao PL 2946/2015, encaminhado para votação em regime de urgência pelo governador Fernando Pimentel. Este PL, que já está sendo chamado pela sociedade de AI-5 Ambiental, se propõe a acelerar os processos de licenciamento ambiental no estado. Ao invés de aprimorar o funcionamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), se propõe a flexibilizar os processos de licenciamento ambiental e criar um setor para projetos considerados prioritários no âmbito da SEMAD para agilizar a tramitação dos processos.
A leitura das organizações que assinam esta carta, juntamente com as mais de setenta (70) organizações que assinam o “Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro” é de que este PL representa uma falta de compromisso com a população mineira e com o meio ambiente. Trata-se de um retrocesso da questão ambiental no estado na medida em que a SEMAD, acima do COPAM, poderá definir empreendimentos como prioritários e interferir para a agilidade em sua tramitação.
Nós da sociedade civil (movimentos sociais, federações de trabalhadores, ONGs, Redes, etc.) estamos convictos de que a melhoria da questão ambiental no estado não se resolverá acelerando os processos de licenciamento ambiental e muito menos dando às empresas a autonomia para fiscalizarem a si mesmas. A melhoria da questão ambiental no estado será alcançada mediante a contratação de funcionários e uma estruturação digna do COPAM, para que este possa atuar de maneira incisiva nos empreendimentos, evitando prejuízos aos seres humanos e à natureza.
Vivemos uma situação drástica em nosso estado, são muitos municípios convivendo com a falta d’água. Enquanto isto, as mineradoras consomem grande parte da água de nosso estado, e tem sido grandes financiadoras de campanhas, inclusive a campanha do atual governador. Para piorar a situação, vivenciamos nas últimas semanas a tragédia causada pela Samarco/Vale/ BPH Billiton, que matou trabalhadores e devastou o Rio Doce como nunca se viu antes. Diante desta tragédia nos perguntamos: A audácia de encaminhar esse PL para votação em regime de urgência será fruto de uma pressão excessiva das mineradoras sobre o governador do estado ou da falta de sensibilidade do governador diante das demandas reais de sua população? Onde anda o lema “Ouvir para Governar”?
O poder público precisa cuidar do bem público, precisa cuidar de sua população para que ela não seja novamente vítima de tragédias anunciadas como esta de Bento Rodrigues e de todo o Rio Doce. O que o PL 2946/2015 anuncia é justamente o contrário: o estado se eximindo de seu papel e concedendo a outrem a reponsabilidade por cuidar de seus cidadãos. Todos nós sabemos as consequências disto. Por isso, somos contra o PL 2946/2015, ele não nos representa, e solicitamos urgentemente que os deputados que tenham algum compromisso com o povo mineiro votem contra!
Atenciosamente,
Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)
Centro Agroecológico Tamanduá (CAT)
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM)
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (CAV)
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM)
Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
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